Condições Gerais
As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pela Sonhando, Organização de Viagens, S.A. em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a Agência ou descritas nos nossos programas de viagens.

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Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais prevalecendo, também, sobre quaisquer estipulações adicionais acordadas entre o Cliente e a Agência.
Os serviços e produtos contidos neste site e nos nossos programas de viagens são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.
Ao adquirir um dos nossos programas de viagens organizadas, a Agência de Viagens e o Cliente reconhecem e aceitam todos os termos e condições aqui estabelecidos.

ERRATAS: Qualquer erro ou variação detectada depois da publicação dos catálogos, folhetos ou promoções será incluído e actualizado nas Erratas junto dos respectivos. A aquisição dos nossos serviços de viagens organizadas implica o seu conhecimento e a aceitação. Pedimos que esteja atento ao nosso site para que tenha sempre a informação actualizada.


A - ORGANIZAÇÃO
A organização técnica das viagens constantes deste catálogo foram realizada por Sonhando Organização de Viagens S.A., com sede em Rua das Sesmarias, 3, Quinta da Beloura Sintra 2710-692 Sintra, Lisboa, Portugal, Contribuinte Fiscal N.º 504 544 101, com o capital social realizado de €800.000 matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa, sob o nº 09611 e com o RNAVT nº2302.

B - INSCRIÇÕES
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início do serviço. Se a inscrição ocorrer a 21 ou menos dias da data de início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A Sonhando, S.A. reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

C - DESPESAS DE RESERVA
Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas (não reembolsáveis): Despesas de reserva – €20,00.
A Sonhando não cobra despesas de reserva nos voos especiais directos.


D - DESPESAS DE ALTERAÇÃO OU REEMISSÃO
Por cada alteração ou reemissão (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc.) será cobrada uma taxa, no mínimo, de €30,00 não reembolsáveis.
Nota: O ponto D não é aplicado quando existem despesas de alteração ou reemissões de casos específicos mencionados e/ou determinados pela Sonhando, S.A. No caso de bilhetes de avião IATA será cobrada a taxa correspondente à alteração ou reemissão efectuada exigida pela companhia aérea em questão.


E - CESSÃO DA INSCRIÇÃO
1. O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem organizada, desde que informe a agência vendedora e consequentemente a organizadora, por forma escrita, até 7 dias antes da data prevista para a partida e que tal cessão seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aplicáveis à situação e os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a sua substituição.
2. Quando se trate de cruzeiros e viagens aéreas de longo curso, o prazo previsto no número anterior é alargado para 15 dias.
3. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento integral do preço da viagem e pelos eventuais encargos adicionais originados pela mesma.
4. À Sonhando, S.A. ressalva-se o direito de não aplicar esta condição sempre que se trate de viagens organizadas que incluam transporte aéreo em Companhias Aéreas Regulares na medida em que estas reservas são pessoais e intransmissíveis.


F – DESISTÊNCIAS/CANCELAMENTOS
1. O cliente pode sempre desistir da viagem/estada previamente confirmada, devendo a agência organizadora, e por conseguinte a vendedora, reembolsá-lo do montante antecipadamente pago deduzindo todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço do serviço (mínimo €20,00).
2. O cancelamento de reserva deve ser requerido por escrito, obrigando ao pagamento não reembolsável dos seguintes valores:
2.1. entre 21 a 15 dias antes da data da partida - 50% do dossier
2.2. entre 15 a 0 dias antes da data de partida – 100% do dossier
Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.
3. No caso específico de cancelamentos abrangidos pelo seguro de viagens englobado nas viagens organizadas dos programas da Sonhando, S.A., o cliente deverá activar de imediato o seguro através do 210 014 219 indicando com clareza o nome da pessoa segura, idade, morada, contacto telefónico, motivo de cancelamento/desistência devidamente justificado e nome da agência organizadora, para que a seguradora analise e reembolse, se assim for o caso, directamente o cliente. Neste caso a Sonhando S.A. emitirá factura à agência vendedora com despesas de cancelamento de acordo com o estipulado nas alíneas 2.1 e 2.2.


G – MUDANÇAS
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada data ou viagem, desejar mudar a sua inscrição para outra viagem organizada ou para a mesma com data de partida diferente, deverá pagar a taxa de “Despesas de Alteração ou Reemissão” (ponto D).
Contudo, quando a mudança tiver lugar entre 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências/Cancelamentos” (ponto F).


H - ALTERAÇÕES DE ITINERÁRIO
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida, substituir o tipo de aeronave e/ou a companhia aérea ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

I - PREÇO
Todos os preços mencionados no programa, salvo se mencionado outro, quer sejam pacote, quer sejam serviços sem transporte incluído ou de apenas transporte, são sempre por pessoa. No caso de venda apenas só de estada (hotel / apartamento) e quando não houver indicação contrária no programa, o preço mencionado é por pessoa e por noite. O preço a pagar é exactamente o que está publicado, nas condições e classes e/ou categorias apresentadas.

J - ALTERAÇÕES AO PREÇO
1. Os preços constantes do programa estão baseados nos custos de serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração legais que resulte das variações no custo da aeronave ou outros transportes, do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Em viagens organizadas, sempre que se verifique uma alteração ao preço e/ou taxas, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de cumprimento” (ponto K). À Sonhando S.A. ressalva-se o direito de publicar tais alterações no seu site como forma de garantir a informação atempada dos clientes respeitando o prazo legal de 20 dias antes da data de partida ou imediatamente após a informação dada pelos fornecedores quer sejam eles companhia aéreas, unidades hoteleiras ou outros.
2. Atendendo às alterações ao preço, podem existir diferenças de preços nos canais de venda da agência organizadora, como sejam sistemas de reservas por telefone, portais na Internet e nas próprias agência de vendedoras resultantes da gestão comercial individual do programa alheia à agência organizadora.


K - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem sem qualquer penalização, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar por escrito uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

L – MÍNIMO DE PARTICIPANTES
A agência organizadora reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento com pelo menos 8 dias de antecedência, não havendo neste caso específico, responsabilidade civil da agência pela rescisão.

M - REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
Contudo, esta anomalia deverá ser comunicada de imediato à agência organizadora para que esta possa assegurar, em tempo útil, a prestação de serviços equivalentes aos contratados.


N - RECLAMAÇÕES
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação total da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, companhias aéreas, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

O - BAGAGEM
1 - A Sonhando, S.A. é responsável pela bagagem nos termos legais.
2 - O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem.
3 - A responsabilidade da agência só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior “Reclamações” (ponto N).


P - RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., com a apólice nº 000097360, no montante de €75 000.00.

Q - DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (passaporte, bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificados de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos). A cédula pessoal não é um documento válido para transpor as fronteiras portuguesas. A Sonhando S.A. declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na rubrica “Desistências/Cancelamentos” (ponto F), sendo ainda da responsabilidade do cliente todo e qualquer custo adicional que tal situação acarretar.

R – HORAS DE CHEGADA E PARTIDA
As horas de chegada e partida em cada cidade mencionadas nos bilhetes e nos vouchers estão indicadas em hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão deste programa pelo que estão sempre sujeitos a alteração, o que poderá ocorrer no próprio dia da viagem. Nas viagens feitas total ou parcialmente de autocarro, as horas indicadas e de duração são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas, meteorológicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.

S – HOTÉIS/APARTAMENTOS/QUARTOS
É de total e inteira responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas (adultos + crianças + bebés) que irão ocupar o quarto/apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas a unidade hoteleira poderá oficialmente recusar a sua entrada. Os preços apresentados nos programas são por pessoa e estão baseados na ocupação do quarto duplo standard. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta, não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que na maioria dos casos o triplo é constituído por apenas aquelas duas camas. A relação de hotéis e apartamentos constantes do programa é indicativa bem assim como a sua categoria.

T – HORÁRIO
As horas de entrada e de saída no primeiro e último dia serão em função do primeiro e último serviço. Regra geral e internacional, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h00 do dia de chegada e deverão ser deixados livres às 12h00 do dia de saída. Nos apartamentos a entrada verifica-se, normalmente, pelas 17h00 do dia da chegada sendo que deverão ficar livres até às 10h00 do dia de saída. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de funcionamento na recepção ou em local a indicar.

U – REGIME DE ALOJAMENTO
Nas viagens organizadas em regime de SA (só alojamento), APA (alojamento e pequeno-almoço), MP (alojamento, pequeno-almoço e jantar), PC (alojamento, pequeno-almoço, almoço e jantar) e TI (tudo incluído), nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para os aeroportos ou de espera de ligações. Regra geral e salvo outra indicação, os regimes de MP, PC e TI não incluem bebidas e extras de carácter pessoal.

V – CONDIÇÕES PARA CRIANÇAS
Nas viagens organizadas em que seja utilizado transporte aéreo e salvo condições diferentes mencionadas no programa aplicam-se as seguintes condições para uma criança partilhando quarto duplo com 2 adultos:
Dos 0 aos 02 anos incompletos - conforme indicado nos descritivos (sendo que não ocupam lugar no meio de transporte e que os serviços utilizados nos hotéis, restaurantes, etc. sejam pagos directamente pelos seus acompanhantes)
Dos 02 aos 12 incompletos - conforme indicado nas tabelas.


W - TAXAS DE AEROPORTO, SEGURANÇA E SOBRETAXA DE COMBUSTÍVEL (YQ)
Os preços dos pacotes publicados neste programa já incluem taxas de aeroporto, segurança e sobretaxa de combustível (YQ) com base em valores determinados à data da impressão do mesmo sujeito a alteração legal conforme indicado na rubrica “Alterações ao Preço” (ponto J). Quando por motivos alheios à agência organizadora não seja possível incorporar no preço as taxas de aeroporto ou outras locais, as mesmas serão sempre informadas, a título indicativo, no início deste programa.

X - IVA
Os preços mencionados nos programas reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa actual (23%), nos casos em que se apliquem.

Y - VALIDADE
Programas válidos de acordo com as datas mencionadas em cada programa.

NOTA
As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.
Preços publicados podem sofrer alteração devido às constantes mudanças efectuadas pelas companhias aéreas, quer nas classes utilizadas na construção destas promoções, quer nas taxas das mesmas ou devido a alterações cambiais. Valores do catálogo a reconfirmar no momento da reserva; Não acumulável com outras ofertas; Substitui e anula todos os anteriores; Lugares limitados à disponibilidade da hotelaria e companhia aérea; Preços válidos para as condições descritas salvo erro tipográfico.


IMPORTANTE
Os preços constantes desta brochura foram contratados na base de apartamento/quarto standard e na classe económica relativamente ao transporte aéreo. Para qualquer situação de upgrade não mencionado, consulte-nos. Alertamos ainda para o facto da Sonhando, S.A., aleatoriamente, e em caso de disponibilidade, oferecer upgrades aos seus clientes. Contudo estes upgrades são sempre sujeitos a reconfirmação no acto de check-in não dando direito a qualquer tipo de reembolso em caso de indisponibilidade de última hora. A Sonhando S.A. apenas é responsável pelo cumprimento dos serviços efectivamente pagos pela Agência de Viagens.


PROVEDOR DO CLIENTE
A Sonhando S.A. aderiu ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens. As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias a contar do fim da viagem a que respeita, por escrito, para a seguinte morada: Rua Duque de Palmela, nº2 - 1ºDtº, 1250-098 Lisboa.
As Reclamações são objecto de apreciação preliminar de modo a avaliar a sua admissibilidade sendo indeferidas aquelas que manifestamente sejam de má fé ou desprovidas de fundamento. As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à agência em causa e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir, no prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão.


SEGURO MULTIVIAGENS BÁSICO
Todas as nossas viagens incluem seguro multiviagens BÁSICO. Consulte a informação detalhada sobre as condições deste seguro e de outros opcionais na nossa página “Seguros” ou peça à sua agência de viagens.
(Exclui programas só de estada).